
CCJ DA ALERJ APROVA PROJETOS DE APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Projetos de lei voltados à proteção e à garantia de direitos das mulheres foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (08/09). Entre as medidas está o Projeto de Lei 7.346/26 que garante aos filhos de vítimas



