Evento, realizado nos dias 26 e 27, no Rio de Janeiro, discutiu propostas e elegeu a delegação para XII Conferência Nacional que acontecerá em novembro, em Brasília
São João da Barra participou da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no Américas Barra Hotel, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 de setembro. Na oportunidade foram definidas as propostas e os delegados para a XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que acontecerá em novembro, em Brasília.
O tema da conferência foi “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da COVID-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Representaram São João da Barra as delegadas do poder público, Cristiane Monteiro Riscado, e da sociedade civil, Tânia Scher da Silva, sendo que Cristiane Monteiro foi eleita suplente para a Conferência Nacional.
Entre as propostas aprovadas para a Conferência Nacional estavam as apresentadas por São João da Barra: garantia da destinação obrigatória com repasse mínimo de 5% do orçamento público, a nível federal, estadual e municipal, ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) para investimentos ou/em projetos voltados para crianças e adolescentes, além de garantir que outros recursos sejam direcionados à execução das diferentes políticas públicas de forma integrada em rede do sistema de garantia de direitos, objetivando a efetivação doOrçamento Criança e Adolescente (OCA) junto ao tratamento das consequências pós-pandêmicas.
A outra proposta aprovada converter a destinação referente a recursos financeiros e ações civis públicas, relacionadas às violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, para que sejam revertidos para o Fundo da Infância e Adolescência para o mapeamento, diagnóstico e monitoramento das demandas que qualifiquem a destinação de orçamento.
“Discutimos assuntos importantes para proporcionar mais qualidade de vida a crianças e adolescentes e foi bastante produtiva a nossa participação. Além de algumas propostas apresentadas pelo município terem sido aprovadas para a Conferência Nacional, conseguimos uma vaga de suplente”, declarou Cristiane.
