Relatório sob responsabilidade da prefeita Carla Caputi demonstrou cumprimento dos investimentos constitucionais em Educação e Saúde, limite de gasto com pessoal, entre outros pontos
A prestação de contas da Prefeitura de São João da Barra, referente ao exercício financeiro de 2024, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O voto do relator Rodrigo Nascimento, com parecer favorável, foi seguido integralmente pelos demais conselheiros do Colegiado, na sessão desta quinta-feira, 18.
— Este parecer conclui as contas da nossa primeira gestão, de 2022 a 2024, com aprovação unânime pelo Tribunal de Contas. Mais uma vez, a seriedade e o nosso compromisso com a eficiência e responsabilidade são reconhecidos — ressaltou a prefeita Carla Caputi.
Em seu voto, o relator Rodrigo Nascimento destacou que a gestão municipal superou o mínimo constitucional de investimentos na Educação e na Saúde, cumpriu os limites de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de apontar superávit financeiro.
Caputi destacou o trabalho dos setores de Fazenda, Controladoria de Auditoria e Controle Interno e Procuradoria na elaboração do relatório de prestação de contas aprovado pelo TCE. A subsecretária de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, Luciana Batista, e as contadoras Elaizi Machado e Valdinéia Ferreira — todas servidoras efetivas, aprovadas no concurso de 2019 — foram ao Tribunal de Contas nesta quinta para acompanhar a votação.
“O trabalho que vem sendo desenvolvido por toda equipe técnica da Prefeitura de São João da Barra está trazendo resultados importantes e significativos para o município ano após ano. Mais uma vez nossas contas são aprovadas por unanimidade pelo TCE, o que evidencia a seriedade e o nosso compromisso com uma gestão eficiente e responsável. Ademais, é importante mencionar que a prestação de contas de 2024 foi de final de mandato e que todas as exigências legais foram cumpridas, em respeito ao artigo 42 da LRF”, disse Luciana Batista.
Elaizi destacou o papel estratégico do servidor público na correta execução orçamentária, na prestação de contas, no atendimento às diligências do órgão de controle e na implementação de rotinas administrativas alinhadas às boas práticas de governança e gestão fiscal responsável. Para Valdinéia, o resultado foi fruto de um trabalho diário, executado com empenho e dedicação durante o exercício financeiro de 2024.
A prestação de contas ainda passará pelo julgamento final, que cabe à Câmara dos Vereadores. Os relatórios de 2022 e 2023 já foram aprovados pela Casa, que nas duas oportunidades, por unanimidade, seguiu a recomendação do TCE.
