Solenidade desta sexta marca iniciativa da Assembleia para o fortalecimento dos 92 municípios do RJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na tarde desta sexta-feira, 19, no Palácio Tiradentes, uma solenidade para marcar o repasse de R$ 120 milhões ao Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, que contempla 92 cidades do estado, entre elas São João da Barra.
O valor faz parte dos R$ 220 milhões economizados pela Alerj ao longo de 2025, que, além dos R$ 120 milhões divididos entre as Prefeituras, destinou os R$ 100 milhões restantes ao Executivo estadual. A divisão dos recursos entre os municípios será definida com base em cálculos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Cada umas das cidades deve receber, pelo menos, o valor mínimo de R$ 705 mil, que deverá ser investido exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde. O montante poderá ser maior a partir dos cálculos estabelecidos.
O evento contou com a presença do deputado Guilherme Delaroli, presidente interino da Alerj, e do secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas. O município de São João da Barra foi representado pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Rodrigo Florencio.
O repasse é resultado do programa instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar, com coautoria dos demais parlamentares da Casa, aprovado pela Alerj e sancionado pelo Governo do Estado. A legislação estabelece que, no mínimo, 30% dos valores economizados com a gestão do saldo financeiro dos duodécimos da Assembleia sejam destinados ao fortalecimento da saúde pública municipal.
Além de valer para o exercício de 2025, o programa também será aplicado nos anos de 2026 e 2027, garantindo previsibilidade e reforço contínuo aos cofres municipais para investimentos na área da saúde. Entre os objetivos da medida estão a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, o complemento aos repasses federais e estaduais e o incentivo à boa gestão dos recursos públicos.
De acordo com a norma, os recursos serão repassados aos municípios após o prazo de até 30 dias da transferência da Alerj ao Tesouro Estadual. A lei veda a utilização dos valores para despesas administrativas gerais, determinando que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações e serviços de saúde. O descumprimento das regras poderá resultar em representação junto ao TCE.
Para a Prefeitura de São João da Barra, o repasse representa mais um reforço importante para o custeio e ampliação das políticas públicas de saúde, beneficiando diretamente a população sanjoanense.
