SJB apresenta Plano Plurianual em audiência pública na Câmara

No encontro, que também ouviu a população, secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto, falou sobre as metas da administração pública para o período de quatro anos

O Plano Plurianual (PPA), para o período de 2026 a 2029, foi apresentado pela Prefeitura de São João da Barra nesta terça-feira (28), em audiência pública na Câmara de Vereadores. O instrumento estabelece as metas da administração pública municipal para o período de quatro anos, orientando a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentárias Anuais (LOA). Secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto foi o responsável por apresentar o PPA à sociedade civil e aos vereadores.

O secretário destacou a importância da participação popular na construção do planejamento governamental e o compromisso da Prefeitura com a transparência, o controle social e a legalidade administrativa. A realização da audiência cumpre o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

— O PPA 2026-2029 reafirma o compromisso da Prefeitura de São João da Barra com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a transparência na gestão pública. É um instrumento de planejamento e também um pacto com a sociedade para um futuro melhor — disse Aristeu.

O PPA servirá como base para o planejamento de políticas públicas voltadas à melhoria dos serviços essenciais, ao fortalecimento da economia local, à sustentabilidade ambiental e à ampliação da qualidade de vida da população. Aristeu Netto citou que os projetos planejados visam, entre outros resultados, elevar os índices de aprendizagem na rede municipal, reduzir o tempo de espera por atendimentos de saúde, ampliar o número de empreendimentos turísticos e comerciais e aumentar a participação popular na gestão pública.

A audiência pública contou com a participação popular e ouviu sugestões. Agora, o processo continua na Câmara, com prazo de 10 dias para apresentação de emendas, e consequente votação do projeto pelo Legislativo.

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