A matéria foi apresentada pelo secretário Municipal Fazenda , Aristeu
Netto.

A Câmara de São João da Barra realizou, nesta terça-feira (20), uma
audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2026. Um dos objetivos da LDO é definir as
metas e prioridades da administração pública para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), seguindo as orientações contidas no Plano
Plurianual (PPA). A matéria foi apresentada pelo secretário Municipal
Fazenda , Aristeu Netto.

Segundo o secretário, a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração e
a execução do orçamento.

“ Integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o anexo de Metas
Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e o montante da dívida pública para o exercício a que se
referirem e para os dois seguintes”, ressaltou Aristeu.

Entre as pessoas da plateia que participaram está a representante da
Rede Observação, Lucélia Cândido, que tirou dúvidas sobre as audiências
públicas quadrimestrais. Também participou o ex-secretário de
Agricultura, Pedro Nilson, que solicitou mais recursos no orçamento para
a área da agricultura do município.

A LDO compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as
metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as
diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida
pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais;
as disposições sobre alterações na legislação tributária. Por se tratar
de uma lei complexa e bastante técnica, o secretário se colocou à
disposição das entidades civis que desejarem se aprofundar no assunto.

Os vereadores Elísio Rodrigues, Kaká e Rommenik debateram a LDO e
falaram sobre a importância da participação popular, além de tirarem
dúvidas sobre a questão de recursos para a construção do hospital e
ajuste fiscal. A presidente da Casa, Sônia Pereira agradeceu a presença
da população, do secretário municipal e falou sobre o prazo para as
emendas.

“A partir desta quarta-feira (21), o Legislativo abre um prazo de dez
dias para a sociedade sugerir emendas ao texto do PL. Quem quiser trazer
alguma sugestão de emenda é só procurar a secretaria de Casa e
apresentar suas emendas e suas colocações”, informou a presidente,
lembrando que o horário de expediente é de 8h às 17h, de segunda a
sexta-feira.