Representantes da sociedade civil vão participar das decisões sobre direitos das crianças e adolescentes nos próximos dois anos

Nesta terça-feira, 28, o X Fórum da Sociedade Civil elege cinco representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João da Barra. O conselho é órgão paritário com participação da sociedade e do Poder Executivo Municipal. A eleição dos representantes civis acontece das 14h às 17h, no auditório municipal, com diferentes entidades, como associações e sindicatos, entre outros, que representam as crianças e adolescentes.

Os cinco eleitos nesta terça, entre votantes dentro das próprias entidades, mais os representantes do poder público, indicados pelo Executivo, tomarão posse em uma próxima reunião a ser marcada para o mês de novembro, para um mandato de dois anos.

Atualmente o CMDCA é representado, no caso do poder público, por conselheiros da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Saúde e Secretaria de Agricultura. Pela sociedade civil, os representantes são Educandário Santa Cecília, ONG Semente de Amor, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Instituto Sanjoanense Laços de Amor.

“O CMDCA propõe, delibera e controla as políticas públicas do município voltadas para crianças e adolescentes. E também registra as entidades que trabalham com esse público de acordo com a lei 8.169, que é o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Daí a importância de se valorizar todo esse processo”, avalia a presidente do CMDCA, Silvana Oliveira.