A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana informa que estarão reabertas, entre 29 de maio e 10 de junho desse ano, as inscrições para o processo de formação do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O mandato é de dois anos e o processo estará de acordo com a Lei Municipal n° 531/99, regulamentada pelo Decreto Municipal 385/99.

Poderão participar representantes do poder público, entidades civis prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), representativas dos profissionais de saúde e dos usuários. As inscrições serão feitas por meio do envio dos documentos solicitados (ver edital no link abaixo), que devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Rua Philomena Cyrillo, n° 50, centro (Posto de Saúde “Dr. José Vieira Seródio”), no horário entre 8 horas e 13 horas.

O indeferimento da inscrição será comunicado ao inscrito até 13 de junho, cabendo recurso, dirigido ao prefeito, até as 16 horas junto à Secretaria Municipal de Saúde. A reunião para a escolha das entidades será realizada no dia 16 de junho, às 18 horas, na sede da SMS. A mesma será conduzida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e/ou pela secretária Municipal de Saúde.