
ALERJ APROVA CRIAÇÃO DE ESTATUTO DAS BLITZES NO ESTADO DO RIO
O Estado do Rio poderá contar com um Estatuto das Blitzes. O objetivo é uniformizar procedimentos e orientar as autoridades de trânsito e seus agentes nas ações de fiscalização, disciplinando direitos e deveres dos entes públicos, empresas terceirizadas e do cidadão. A determinação é do Projeto de Lei 5.668/25, de








