
SITES E APLICATIVOS PÚBLICOS TERÃO BOTÃO DE DENÚNCIA CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER
Os sites e aplicativos de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a incluir ícones específicos para a realização de denúncias de crimes cometidos contra mulheres. É o que determina o Projeto de Lei 398/23, de autoria do deputado Renato Machado (PT), que a Assembleia Legislativa








