
CRIANÇAS E ADOLESCENTES PODERÃO TER DIREITO À PRESENÇA DOS PAIS EM EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS
A presença de pais ou responsáveis legais durante a realização de exames ou procedimentos que possam reduzir o nível de consciência de crianças e adolescentes poderá ser assegurada por lei em estabelecimentos de saúde públicos e privados. O Projeto de Lei 3.638/24 é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT)








