Durante três dias, a ação visa atender 1.083 famílias de pescadores, com o objetivo de regularizar a situação cadastral para que tenham acesso ao programa Seguro-Defeso

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio da Diretoria de Transferência de Renda e Combate a Fome, deu início nesta terça-feira (20) ao mutirão de atualização do Cadastro Único para pescadores artesanais associados à Colônia de Pescadores do Farol de São Tomé. Durante três dias, a ação visa atender 1.083 famílias de pescadores, com o objetivo de regularizar a situação cadastral para que tenham acesso ao programa Seguro-Defeso, benefício essencial para o período de suspensão da pesca para preservação das espécies. 

“Esse mutirão é para um grupo específico, que foi convocado pela associação de pescadores do Farol. O representante da Colônia procurou o Cras da praia para solicitar essa ação e nós, enquanto Secretaria de Assistência, prontamente nos mobilizamos para realizar esse atendimento, visto as mudanças recentes dos requisitos para receber o seguro defeso, que requer as famílias cadastradas no CadÚnico do Governo Federal”. Explicou o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Carvalho, que acompanhou o primeiro dia de ação.

Os atendimentos estão acontecendo no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Farol. A meta é atender 361 famílias por dia, até quinta-feira (22). Além da atualização do Cadastro Único, a equipe técnica do Cras, com apoio da equipe de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), está realizando o referenciamento das famílias que ainda não possuem vínculos com o Cras e também a aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), ferramenta que permite mapear a realidade das famílias atendidas e subsidiar decisões estratégicas da Diretoria de Transferência de Renda e Combate à Fome e Segurança Alimentar e Nutricional, orientando o direcionamento de benefícios e ações conforme o nível de vulnerabilidade identificado.

Para o diretor-presidente da Colônia de Pescadores Z-19 de Campos/Farol, Rodolfo Ribeiro, o mutirão atende a uma necessidade de muita urgência dos profissionais de pesca da região. 

“Nesse momento eu posso dizer que a importância dessa ação é quase imensurável, nós estamos passando por uma situação muito crítica em todo o Brasil com as mudanças recentes dos critérios para receber o defeso. Eu quero enaltecer de primeira mão o atendimento que nós tivemos, desde o primeiro contato com a Secretaria de Assistência, que marcou data, traçou metas e hoje nós estamos aqui realizando essa ação com os pescadores. Eu só posso externar, em nome de toda a pesca do município de Campos, meu total agradecimento e também dizer que estamos à inteira disposição para que necessário for, para que a gente consiga avançar cada vez mais em favor da classe pesqueira do nosso município”.

Desde novembro de 2025, pescadores artesanais devem fornecer dados biométricos e estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o seguro-defeso. A exigência foi estabelecida pela Medida Provisória 1.323/2025. A relação de convocados para a ação no Farol está disponível no site da Secretaria Municipal de Assistência Social, no endereço eletrônico www.social.campos.rj.gov.br.