A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta segunda-feira (09/06), a abertura do VII Fórum Nacional de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, que acontece pela primeira vez no Estado do Rio de Janeiro e vai até a próxima quinta-feira (12/06), no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense. O evento também incluiu o Seminário da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados. Com a presença de representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, a cerimônia foi conduzida pela deputada Tia Ju (REP), 2ª vice-presidente da Alerj.
“Como pedagoga e parlamentar comprometida com a pauta da educação, reafirmo aqui o meu empenho na valorização da gestão democrática do ensino, do controle social e do financiamento adequado da educação pública. A Alerj tem se dedicado à aprovação de leis que fortalecem essas diretrizes, porque acreditamos que a construção de uma educação de qualidade só é possível com participação social ativa, planejamento responsável e escuta qualificada dos territórios”, afirmou Tia Ju.
O presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga, destacou a relevância do fórum. “Este evento foi criado com o objetivo de antecipar discussões que ocorrerão no Congresso Nacional de Educação, em outubro, na cidade de Recife (PE). Assim, tudo o que foi debatido hoje pode chegar previamente ao Ministério da Educação e às secretarias estaduais. Esperamos que isso influencie de forma decisiva as decisões que serão tomadas este ano”, explicou.
A secretária de Estado de Educação (Seeduc-RJ), Roberta Barreto, também participou do Fórum e ressaltou a importância da articulação entre os conselhos regionais e o poder público. “Sem a prática democrática da discussão coletiva, não é possível construir políticas públicas que atendam bem às necessidades da população”, declarou.
Plano Nacional de Educação
No período da tarde, o evento prosseguiu com o Seminário da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, da Câmara dos Deputados, responsável pela formulação do guia estratégico que estabelece, a cada 10 anos, os rumos da política educacional brasileira. A reunião contou com a presença dos deputados federais Soraya Santos (PL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ), e foi conduzida pela presidente desse colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
“A missão de escrever o novo PNE é importante demais para acontecer apenas em Brasília. Por isso, realizamos quase 50 audiências públicas e 27 seminários estaduais”, afirmou Tabata. “E precisamos ouvir todos os setores. O Projeto de Lei Federal nº 2.614/24, que trata do novo PNE, é recordista em sugestões de emendas – foram 3.068 ao todo, mais do que qualquer outra proposta apresentada nos últimos 40 anos”, acrescentou.
Outro painel de debates do evento abordou os sistemas de elaboração dos Planos Decenais de Educação, que funcionam como guias estratégicos da política educacional a cada década. Esses planos articulam os diferentes agentes envolvidos e preveem os recursos necessários para alcançar as metas propostas.
O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Armando Simões, apresentou os detalhes do processo de formulação do novo Plano Nacional de Educação. “O protótipo foi elaborado pelo Governo Federal com base em um amplo ciclo de debates promovido nas conferências municipais, estaduais e na Conferência Nacional de Educação de 2024. A partir desse processo, estabelecemos um diagnóstico do sistema educacional brasileiro e definimos 20 metas com base nos novos desafios identificados, como o uso da internet”, explicou.
Estiveram presentes o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), a subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas da Seeduc-RJ, Myrian Medeiros; o coordenador da UNCME-RJ, Jorge Roberto Fernandes; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Osório Figueiredo.
Segundo dia discute equidade
O Fórum segue nesta terça-feira (10/06), a partir das 9h, com debates sobre a Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola; e o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, no plenário do Palácio Tiradentes.
