Em segunda discussão:

MAIO VERMELHO PODE SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO ESTADUAL COMO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AVC

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, nesta quarta-feira (28/05), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.240/24, do deputado Fred Pacheco (PMN), que institui a campanha Maio Vermelho, dedicada à conscientização sobre o acidente vascular cerebral (AVC). A proposta visa alertar a população fluminense sobre os fatores de risco, sinais e formas de prevenção da doença. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

De acordo com o texto, durante o mês de maio, o Governo do Estado, em parceria com entidades civis e profissionais da saúde, poderá promover ações educativas, como palestras, eventos, treinamentos e inserções em mídias diversas. Também está prevista, a critério técnico dos gestores, a iluminação de prédios públicos com luz vermelha, em alusão à campanha.

O projeto determina que as atividades da campanha deverão enfatizar a identificação precoce dos sintomas do AVC e divulgar os serviços de saúde aptos a realizar o atendimento emergencial em cada localidade. O objetivo é ampliar o acesso à informação e reduzir os impactos da doença, que está entre as principais causas de morte e incapacitação no país.

Na justificativa, Fred Pacheco ressalta que o reconhecimento rápido dos sinais do AVC pode salvar vidas. “A campanha busca levar ao cidadão o conhecimento necessário para que ele possa agir de forma imediata e buscar atendimento especializado. Quanto mais cedo se inicia o tratamento, maiores são as chances de recuperação”, explicou o parlamentar.

ALERJ VOTA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA ANALISAR PROPOSTAS DA POPULAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (28/05), do Projeto de Resolução 1.249/25, de autoria dos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que regulamenta a criação da Comissão de Legislação Participativa no Parlamento Fluminense.

A nova comissão terá o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação e por meio de diálogo com a sociedade civil. O novo colegiado será responsável por analisar as propostas enviadas pela população fluminense através do aplicativo da Alerj LegislAqui.

A plataforma LegislAqui foi criada para facilitar o acesso da população à legislação criada pela Alerj, além de permitir a proposição de novas leis. O LegislAqui tem uma ferramenta para que essas propostas sejam “curtidas” e, ao receber 1,7 mil apoiamentos, elas começam a ser analisadas pela Casa. A nova comissão deverá realizar audiências públicas sobre as sugestões, podendo apresentar projetos de lei sobre o tema.

Uma das normas em vigor que foram sugeridas pelo aplicativo é a chamada “Lei Gui” (Lei 10.142/23), proposta pela mãe do menino Guilherme Gandra, que tem epidermólise bolhosa – uma doença considerada rara. A medida cria uma pensão para ajudar os familiares no tratamento dos pacientes que têm esse tipo de enfermidade.

O projeto é necessário para referendar a criação da comissão no Regimento Interno da Alerj. No final de março, os parlamentares já haviam aprovado a Resolução 998/25, que instituiu a nova comissão na Resolução 09/19, que criou o LegislAqui. A norma retirou o papel da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em analisar as propostas populares, atribuindo ao novo colegiado a ser instituído.

Extinção da Comissão de Indicações Legislativas

Além de formalizar a criação da Comissão de Legislação Participativa, a proposta também extingue a Comissão de Indicações Legislativas. Atualmente, essa comissão é responsável pela análise das indicações feitas ao Governo do Estado solicitando o envio de projetos de lei sobre temas que competem apenas ao Executivo, uma forma de “sinalizar” a vontade do plenário em discutir e votar determinada matéria. De acordo com o novo projeto, as indicações passarão a ser analisadas pela CCJ.

Recursos da CCJ

A proposta também inclui no Regimento Interno regras sobre recursos a pareceres emitidos pela CCJ. A nova regulamentação determina que a tramitação de projetos seja interrompida de imediato no caso de pareceres, aprovados pela maioria dos deputados da CCJ, pela transformação em indicação legislativa ou em indicação simples. Nesta situação, caberá recurso do autor no prazo máximo de 5 dias.

No caso de votação unânime dos integrantes da comissão pela inconstitucionalidade da proposta, a regra continuará a atual. Ou seja, a tramitação da proposta será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, ainda que esteja pendente de distribuição para outras comissões, cabendo recurso do autor no prazo máximo de 30 dias.

PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PODE SER INSTITUÍDO NO RIO

O Estado do Rio pode ter um programa de apadrinhamento de espaços públicos. O objetivo é a remodelação e conservação de espaços públicos de lazer, cultura, recreação e esportes por empresas particulares. A regulamentação do programa consta no Projeto de Lei 900/23, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (28/05), em segunda discussão. Por ter recebido emendas, o projeto ainda pode ser alterado.

As intervenções pretendidas pelo apadrinhamento público precisarão passar por uma aprovação prévia, com o objetivo de estabelecer os padrões urbanísticos inerentes à utilização. A administração dos espaços públicos será permitida por meio de termo específico realizado pelo poder Executivo. Caberá ao Poder Executivo a escolha dos espaços que poderão ser apadrinhados, bem como a metragem de cada local.

 O termo de apadrinhamento deverá assegurar a participação compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, respeitando os preceitos legais e as disposições das legislações urbanísticas em vigor, incluindo aquelas relacionadas ao Plano Diretor, ao zoneamento, ao parcelamento do solo, às normas edilícias e ao uso e ocupação do solo.

A proposta proíbe o apadrinhamento por empresas que tenham sido condenadas, em decisão judicial transitada em julgado, por exploração de trabalho escravo ou infantil; tenham sido sancionadas por infrações ambientais que resultem em passivo ambiental não regularizado ou que estejam inscritas na dívida ativa do Estado.
A norma permite a veiculação de publicidade e divulgação na imprensa da pessoa jurídica que realizar os investimentos em equipamentos públicos, nos mesmos moldes da propaganda institucional de obras públicas.

“Em ambientes urbanizados os impactos sobre o meio ambiente são intensificados e a manutenção de áreas verdes naturais nesses locais se torna de imensa importância. As áreas verdes embelezam a cidade, interagem com os aglomerados de prédios, casas e vias públicas, além de valorizar os imóveis do ponto de vista estético e ambiental”, disse Cozzolino.

Em primeira discussão:

PROJETO CRIA OBSERVATÓRIO SOBRE A FOME EM HOMENAGEM A “BETINHO”

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira (28/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 5.957/22, de autoria da deputada Renata Souza (PSOL), que autoriza a criação do Observatório da Fome Herbert de Souza, o “Betinho”, no território fluminense. O objetivo é subsidiar políticas públicas voltadas ao combate à fome e à pobreza extrema no estado. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

O projeto prevê que o observatório será responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a fome, além de fomentar a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. Entre suas finalidades, está a elaboração de relatórios periódicos, produção de conhecimento regionalizado, integração de ações e estímulo à participação social.

De acordo com o texto, órgãos públicos e concessionárias de serviços poderão notificar casos relacionados à fome, contribuir com dados e promover campanhas de conscientização. As informações coletadas serão processadas pelo Observatório e utilizadas para orientar decisões estratégicas e mobilizar a população.

O financiamento das ações poderá vir de superávits financeiros, fundos estaduais, recursos orçamentários e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais.

Na justificativa, Renata Souza afirma que a iniciativa é inspirada no legado do sociólogo Betinho, símbolo da luta contra a miséria no Brasil. “No estado do Rio, mais de 2,5 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema. O observatório será um instrumento fundamental para enfrentar esse cenário com base em dados e ações estruturadas”, defendeu a deputada.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PODERÃO SER CAPACITADOS PARA ATENDER VÍTIMAS DE RACISMO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira (28/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 641/23, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que institui o Programa de Capacitação para Profissionais da Assistência Básica de Saúde e da Assistência Social, com foco no acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

O objetivo da proposta é sensibilizar e qualificar servidores da rede pública para oferecer atendimento humanizado e especializado a pessoas que sofreram violência racial, especialmente nos casos que envolvam a atuação de agentes do Estado. O programa abrangerá desde o fortalecimento dos equipamentos públicos até a formação permanente dos profissionais.

A capacitação deverá abordar temas como os impactos físicos e emocionais do racismo, os tipos de violência racial, a importância do sigilo e de espaços seguros de acolhimento, além de estratégias de cuidado coletivo e promoção de direitos humanos.

A proposta também prevê campanhas educativas, elaboração de materiais informativos e possibilidade de convênios com universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil. O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com participação da Secretaria de Estado de Saúde.

Na justificativa, Verônica Lima argumenta que o racismo segue presente de forma estrutural na sociedade brasileira. “É necessário garantir à pessoa vítima de crimes de racismo o acompanhamento psicossocial com profissionais especializados. Não basta punir o crime, é preciso cuidar das marcas deixadas por ele”, defendeu a parlamentar.

PROJETO AUTORIZA USO DE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira (28/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 820/23, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que autoriza o Governo do Estado a utilizar tecnologia de reconhecimento biométrico automatizado para controle de acesso nas escolas públicas da rede estadual. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

De acordo com o texto, a medida tem como objetivo aumentar a segurança no ambiente escolar, permitindo que apenas pessoas autorizadas – como alunos, professores e demais profissionais – tenham acesso às dependências das unidades. A tecnologia poderá incluir leitura de impressão digital, reconhecimento facial ou escaneamento de íris.

A justificativa destaca que a proposta é uma resposta às preocupações com a segurança nas instituições de ensino, especialmente após episódios recentes de violência em escolas brasileiras. “A biometria é uma solução prática, eficaz e segura. Ela elimina o uso de cartões ou chaves e garante um controle mais rigoroso do acesso”, argumentou Samuel Malafaia.

TERAPEUTAS OCUPACIONAIS PODEM SER OBRIGATÓRIOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (28/05), o Projeto de Lei 1.626/23, da deputada Índia Armelau (PL), que torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares dos hospitais públicos e privados do Estado do Rio. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Cada unidade hospitalar terá que garantir a cobertura de, pelo menos, um terapeuta para cada 12 leitos, no período matutino e/ou vespertino, no mínimo de seis horas diárias. O texto ainda ressalta que o terapeuta ocupacional é um profissional integrado com o plano de cuidado da equipe multiprofissional, com o fim de oferecer cuidado integral à saúde e criar condições de resposta à realidade clínica do cliente/paciente/usuário.

É fundamental que este profissional esteja disponível para fazer as intervenções e avaliações terapêuticas ocupacionais, sempre que necessário para o paciente”, explicou a autora.

PROJETO CRIA “BOTÃO DO PÂNICO” PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

O atendimento em unidades de saúde poderá contar com um novo mecanismo de segurança: o “botão do pânico”. É o que prevê o Projeto de Lei 1.975/2023, do deputado Guilherme Delaroli (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (28/05). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A proposta determina que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde — públicos, privados ou conveniados — implementem um sistema de alerta de emergência para proteger médicos, enfermeiros, auxiliares e outros profissionais em situações de violência ou ameaça.

O acionamento do botão enviará automaticamente um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, informando a localização exata da ocorrência. Simultaneamente, um alerta deverá ser emitido para a segurança interna da unidade.

O projeto considera como violência qualquer conduta que gere morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico ou patrimonial, bem como ameaças. A medida busca combater a crescente onda de agressões a profissionais de saúde no exercício da função.

Segundo levantamento do CREMERJ, um médico é agredido a cada três dias no estado. As mulheres são as principais vítimas, representando 62,5% dos casos no primeiro semestre de 2023. Além disso, 67% das agressões ocorrem na rede pública.

“Infelizmente essas situações não são pontuais, as agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais”, justificou Guilherme Delaroli.

PROJETO PREVÊ CAMPANHAS CONTRA DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO CARAMUJO AFRICANO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira (28/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.975/2023, do deputado Danniel Librelon (REP), que institui campanhas para combate e prevenção de doenças causadas pelos caramujos africanos. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

As ações deverão alertar a população sobre os riscos de infestação e as formas de evitar o contato com o molusco Achatina fulica, transmissor de zoonoses como a meningite eosinofílica e a angiostrongilíase abdominal. A proposta também determina a produção de materiais educativos, eventos públicos e o mapeamento das regiões com maior incidência.

De acordo com o texto, as campanhas poderão ser executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com entidades científicas, instituições públicas e privadas, e secretarias municipais.

Na justificativa, o autor destaca que a proliferação do caramujo africano é crescente, especialmente durante os períodos de chuva. “Com o aumento dos casos, especialmente na Baixada Fluminense, é urgente a adoção de medidas educativas para conter a infestação e reduzir os riscos à saúde”, argumentou Danniel Librelon.

PROJETO CRIA PROGRAMA DE CONTROLE SUSTENTÁVEL DO AEDES AEGYPTI

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira (28/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.768/2025, do deputado Alexandre Knoploch (PL), que institui o Programa de Controle Sustentável do Aedes aegypti no estado. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A proposta tem como objetivo reduzir a incidência de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana, a partir da adoção de métodos de controle inovadores, como a liberação de mosquitos machos estéreis ou infectados com bactérias que reduzem a capacidade de transmissão de vírus.

O texto também prevê a avaliação contínua dos métodos tradicionais de combate e a redução progressiva do uso de inseticidas químicos, com vistas à preservação do meio ambiente, da biodiversidade local e à proteção de animais domésticos.

A implementação da política será de responsabilidade do Governo do Estado, que poderá firmar parcerias com instituições de pesquisa, promover campanhas educativas e garantir a transparência das ações junto à população.

Na justificativa, Alexandre Knoploch cita a recorrência histórica de surtos de arboviroses no estado, desde os primeiros registros em Niterói no início do século XX. “A proposta representa um avanço nas estratégias de combate ao mosquito, alinhando-se a práticas sustentáveis, eficazes e de abrangência ampliada para proteger a saúde pública”, argumentou o deputado.

Em discussão única:

ALERJ VOTA MEDALHA TIRADENTES PARA RICKSON GRACIE

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (28/05) o Projeto de Resolução 1.276/25, do deputado Arthur Monteiro (União), que concede a Medalha Tiradentes, maior honraria do Parlamento Fluminense, para Rickson Gracie, ex-lutador de vale-tudo e um dos mais importantes nomes do Jiu Jitsu no Brasil.

A justificativa do texto ressalta que o esportista é grão-mestre faixa vermelha e possui o 9º grau em Jiu Jitsu. Filho de Hélio Gracie, que foi o criador do Jiu-Jitsu brasileiro, Rickson participou de vários tipos de luta, desde o antigo vale tudo, hoje MMA, até a luta russa conhecida como sambo.

“O cartel do MMA exibe oficialmente que das 11 lutas que Rickon participou, venceu todas. O Jiu Jitsu Brasileiro tem um estilo que permite que se vença a luta mesmo quando se é menor e mais leve que o oponente e Rickson é o mais vitorioso da família Gracie, sendo considerado uma lenda”, destacou Monteiro.