Em segunda discussão:

ALERJ VOTA PROJETO QUE OBRIGA HOSPITAIS A NOTIFICAR ACIDENTES COM INDÍCIO DE EMBRIAGUEZ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (07/05), em segunda discussão, o projeto de lei 606-A/2019, do deputado Rodrigo Amorim (União), que obriga hospitais públicos e privados a notificarem atendimentos de vítimas de acidente de trânsito com indícios de embriaguez. A proposta integra o programa estadual de redução de mortes no trânsito e deve reforçar o trabalho da Operação Lei Seca.

Pelo texto, os gestores dos serviços de saúde ficam obrigados a emitir a referida informação até o dia 30 de cada mês, onde conste a identificação completa do profissional que atestou a existência de indícios de embriaguez.

A medida foi elaborada a pedido da então coordenadora da Operação Lei Seca no estado, delegada Verônica Stiepanowez, que relatou dificuldades na obtenção de dados hospitalares sobre acidentes relacionados ao álcool. “Essas informações são essenciais para subsidiar políticas públicas e estatísticas confiáveis”, justificou o autor da proposta.

PROJETO AMPLIA PROGRAMA DE SAÚDE EMOCIONAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS

Lei original havia sido aprovado durante a pandemia de Covid-19.

O Programa de Apoio Psico Socioemocional nos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino, instituído pela Lei 9.456/21, poderá ser atualizado e ampliado para se tornar uma política governamental permanente. É o que determina o Projeto de Lei 3.952/24, de autoria dos deputados Vinícius Cozzolino (União) e Luiz Paulo (PSD), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (07/05), em segunda discussão. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

O principal objetivo da nova proposta é desvincular o programa à pandemia de Covid-19. O projeto também expande as diretrizes e objetivos da lei. O foco é oferecer suporte psicológico e emocional a alunos, professores e demais profissionais da educação, com ações voltadas ao desenvolvimento integral e à promoção de um ambiente escolar acolhedor e seguro. O novo texto também denomina o programa de “Crescendo Juntos”.

Entre as novas diretrizes propostas estão o estímulo à convivência harmoniosa e à gestão de conflitos, o fomento à criação de um ambiente escolar acolhedor e seguro, a capacitação de profissionais para atuarem como promotores de saúde mental e a integração dessas práticas aos projetos pedagógicos das unidades escolares.

O projeto também prevê atividades e oficinas de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, atendimento individual ou em grupo, intervenção precoce em casos de problemas emocionais e o atendimento psicológico em situações de crise ou emergência

Cozzolino destacou que a saúde mental, o equilíbrio emocional e o desenvolvimento das competências socioafetivas são pilares fundamentais para a formação cidadã: “Todos nós escutamos que a depressão e a ansiedade são o mal do século. Precisamos dar a assistência devida também nas escolas porque esse suporte não pode ficar apenas a cargo das famílias. Muitos pais, sobretudo aqueles que não têm tamanha instrução, não sabem e não têm instrumentos de como lidar com essa realidade. A medida também vale para os profissionais de educação, já que os professores vêm sofrendo recorrentes abusos em salas de aulas”.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GIARDÍASE PODE SER INSTITUÍDA NO ESTADO

A vacinação contra a giardíase pode contar com uma campanha de conscientização permanente, voltada à divulgação da doença e dos benefícios da vacina, especialmente para os animais de estimação. É o que prevê o Projeto de Lei 3.453/2020, do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (07/05). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

“A vacina contra a giardíase não é obrigatória, mas é muito importante para a saúde dos animais de estimação, como cães e gatos”, contextualizou Librelon.

A proposta estabelece ações educativas voltadas à população fluminense, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a giardíase, suas formas de transmissão, sintomas, prevenção e tratamento. A campanha também deve facilitar o acesso à vacina por meio de parcerias com prefeituras, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

Segundo o texto, além de proteger cães e gatos, a imunização é uma estratégia para reduzir a presença do protozoário causador da doença no ambiente. A giardíase é uma zoonose, ou seja, pode ser transmitida aos seres humanos, sobretudo em locais com saneamento básico precário.

Na justificativa, Librelon afirma que “muitas pessoas não sabem sobre a existência da doença e nem sobre a possibilidade de prevenção por meio da vacina”. E completa: “Por ser uma zoonose, os humanos também podem ser infectados pelo protozoário, sendo este mais um motivo que justifica a aprovação da proposta”.

Em primeira discussão:

RIO PODE TER PROGRAMA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DE DOENÇA RARA NOS OLHOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (07/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.758/17, do deputado Átila Nunes (PSD), que propõe a criação de um programa de prevenção à aniridia, doença rara caracterizada pela ausência congênita da íris nos olhos. A medida busca promover o diagnóstico precoce, a realização de exames clínicos e laboratoriais, e a realização de campanhas de orientação sobre o tema.

Pelo texto, o programa deverá ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual, com possibilidade de cooperação técnica com os municípios. A aniridia costuma afetar os dois olhos e pode estar associada a outras complicações oftalmológicas como glaucoma, catarata e estrabismo, além de alterações neurológicas e renais.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa visa garantir atenção especial à saúde preventiva de pacientes com essa condição genética hereditária, que pode comprometer severamente a visão se não for diagnosticada e acompanhada corretamente desde os primeiros anos de vida.

ALERJ VOTA PROJETO QUE GARANTE ATENDIMENTO INTEGRAL A PESSOAS COM DERMATITE ATÓPICA NA REDE PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (07/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.406/23, da deputada Elika Takimoto (PT), que assegura o direito ao atendimento integral de pessoas com dermatite atópica na rede pública de saúde do estado. A proposta determina que o tratamento contemple, no mínimo, acompanhamento em dermatologia, psiquiatria, psicologia e alergia. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A dermatite atópica é uma doença inflamatória crônica da pele, com início geralmente na infância, caracterizada por lesões, coceira intensa e ressecamento. Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, a condição afeta até 25% das crianças e cerca de 7% dos adultos no Brasil.

O texto prevê ainda que a assistência seja adaptada à faixa etária dos pacientes, com abordagem contínua da infância à vida adulta. “O desconhecimento e o preconceito em torno da dermatite atópica agravam o sofrimento de quem convive com a doença. É papel do Estado oferecer atendimento completo e humanizado”, argumentou a autora do projeto.