Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados agora contam com objetivos e diretrizes para a inserção no mercado de trabalho. A medida é prevista na Lei 10.798/25, da deputada Lilian Behring (PCdoB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (30/05).
Entre os objetivos estão a inserção de pessoas aptas no mercado de trabalho; a capacitação profissional gratuita das pessoas com esta formação através de cursos e minicursos; parcerias com entidades do terceiro setor no intuito de
promover ações de promoção da contração de profissionais recém-formados; a consolidação de uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas desses indivíduos, a exemplo de piso salarial e carga horária compatível; e o estímulo a organismos governamentais e privados na geração de emprego e renda para este público.
O texto também destaca a busca pela proteção da legislação trabalhista e das convenções ou acordos coletivos de trabalho ou decisões normativas aplicáveis à categoria profissional à qual esteja vinculado; o acesso a ensino e jornada de trabalho compatíveis; a regularidade das relações de emprego beneficiadas com incentivos perante a legislação federal do trabalho e da previdência; e o incentivo à contratação de profissionais oriundos de famílias em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade.
Na justificativa do texto, a deputada destacou que a medida pode gerar emprego e renda, além de contribuir para a melhoria do atendimento nos serviços de saúde. “Ao estabelecer e incentivar essa política, o Estado do Rio vai gerar emprego e renda para grande número de profissionais recém-formados, o que certamente trará impacto positivo não apenas na economia, mas na qualidade do atendimento de saúde nos estabelecimentos contratantes”, comentou Behring.
