Regras passam a ser geridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que promete mais flexibilidade para pescadores artesanais

A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra faz alerta a todos os pescadores do município de que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou atualizações sobre o Seguro-Defeso. O benefício é essencial para os pescadores artesanais que paralisam suas atividades durante o período de reprodução dos peixes e crustáceos.

As mudanças envolvem a ampliação dos prazos de solicitação e a transição na gestão dos pagamentos do benefício. Uma das novidades é a ampliação do prazo para os profissionais requererem o auxílio. Agora, o pedido pode ser feito em uma “janela mais ampla”: a partir de 30 dias antes até 90 dias após o início do período de defeso.

“A contagem do prazo considera obrigatoriamente a data de início do defeso correspondente à atividade pesqueira de cada região e espécie. Com essa flexibilização, os pescadores ganham mais tempo e segurança para organizar a documentação e dar entrada no pedido sem correr o risco de perder o benefício”, explica o secretário de Pesca e Aquicultura de São João da Barra, Cláudio Márcio Gomes Martins.

As medidas marcam o fim da gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o Seguro-Defeso. O órgão realizou recentemente o pagamento do último lote de benefícios sob a sua responsabilidade, contemplando 15.171 pedidos de pescadores artesanais.

A partir de agora, a responsabilidade integral sobre os pagamentos do benefício passa a ser do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança visa a centralizar e otimizar o fluxo de atendimento e repasse aos trabalhadores da pesca.