Justiça do Novo México fixou multa de US$ 25 bi contra a dona do Facebook e do Instagram; empresa pretende recorrer da decisão

Pâmela Zacarias

O processo contra a Meta está relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica, consultoria política que obteve dados de até 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles | Foto: Reprodução/X

Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar US$ 25 bilhões, cerca de R$ 126 bilhões,  por violações das leis estaduais de proteção ao consumidor. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, 21, responsabiliza a empresa por declarações consideradas enganosas sobre a privacidade dos usuários e o acesso de terceiros a informações pessoais.

O processo está relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica, consultoria política que obteve dados de até 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles. A empresa utilizou as informações para traçar perfis de eleitores e direcionar mensagens políticas, inclusive durante a primeira campanha presidencial de Donald Trump, em 2016.

A Meta afirmou que vai recorrer da condenação. Em comunicado, o diretor jurídico da companhia, C. J. Mahoney, declarou que a decisão e a forma como o procurador-geral do Estado pretende aplicá-la tornam praticamente impossível fazer negócios no Novo México.

Júri identificou mais de 43 milhões de violações

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, entrou com a ação contra a Meta em 2021. O Estado acusou a companhia de enganar usuários sobre quem poderia acessar seus dados pessoais, além de questionar a maneira como a empresa lidava com conteúdos prejudiciais e suas políticas internas.

Em 25 de setembro, um júri concluiu que 26 das 29 declarações analisadas sobre essas questões eram enganosas. Os jurados contabilizaram mais de 43 milhões de violações da legislação estadual de práticas comerciais desleais.

A lei do Novo México permite aplicar uma penalidade de até US$ 5 mil por infração. O juiz Francis Mathew considerou que a quantidade de violações, a duração das práticas e o envolvimento da alta direção justificavam uma sanção elevada.

Inicialmente, o magistrado avaliou que a multa poderia ultrapassar US$ 219 bilhões. Ele, contudo, fixou o valor em US$ 25 bilhões. O Estado havia solicitado uma penalidade entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, enquanto a Meta defendia um limite de US$ 3,45 bilhões.

Segundo Torrez, o Estado vai destinar os recursos arrecadados com a condenação ao sistema público de ensino do estado.

Meta contesta decisão e promete recorrer

A Meta afirma que as informações apresentadas pela acusação não demonstram que a empresa vendeu dados de usuários ou enganou consumidores. A companhia também considera a penalidade excessiva e argumenta que a decisão desrespeita os limites legais aplicáveis ao caso.

O caso se soma a outras ações enfrentadas pela empresa nos EUA. Em março, um júri do Novo México determinou que a Meta pagasse US$ 375 milhões em multas civis em um processo separado sobre a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas. Em outra etapa, um juiz ordenou o depósito de US$ 567 milhões em um fundo voltado à saúde mental de adolescentes.