Ações são conduzidas por uma comissão de fiscalização estratégica, formada por representantes da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Interna, Secretaria de Fazenda e demais secretarias envolvidas

A Prefeitura de São João da Barra retomou nesta semana as vistorias presenciais nas organizações da sociedade civil que mantêm parcerias com o município por meio de emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal.

A iniciativa marca a intensificação de um modelo de controle já adotado pela administração, que prevê acompanhamento contínuo desde a formalização das parcerias até a execução final dos projetos.

As ações são conduzidas por uma comissão de fiscalização estratégica, formada por representantes da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Interna, Secretaria de Fazenda e demais secretarias envolvidas. O grupo atua de forma integrada, com foco na verificação técnica, legal e financeira das atividades desenvolvidas.

Durante as vistorias, são avaliados o cumprimento das metas estabelecidas, a correta aplicação dos recursos públicos, as condições estruturais das entidades e a compatibilidade das ações executadas com os planos de trabalho aprovados. Todo o processo é formalizado por meio de relatórios e pareceres técnicos.

De acordo com a Prefeitura, caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas imediatas, como a suspensão de pagamentos, abertura de procedimentos de apuração e, em situações mais graves, a rescisão das parcerias e responsabilização dos envolvidos.

Nos casos em que forem constatadas inconsistências, as instituições terão prazo de até 10 dias para apresentar justificativas e propor adequações. O descumprimento poderá resultar na interrupção dos repasses ou na suspensão dos termos de fomento.

O modelo segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 162/2025, que regulamenta os procedimentos para celebração, execução e fiscalização das parcerias, estabelecendo critérios de controle, transparência e segurança jurídica.