A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, 24/02, o Projeto de Lei nº 3959/2024, de autoria da Carla Machado (PT), que estabelece diretrizes para a política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa com diabetes no âmbito do SUS no estado.
A proposta inclui, entre as diretrizes da política pública, a promoção periódica de capacitações sobre retinopatia diabética, com foco especial nos profissionais das equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária. A retinopatia é uma das complicações mais frequentes do diabetes e pode levar à perda de visão quando não diagnosticada e tratada precocemente.
Segundo Carla Machado, a medida busca fortalecer a atuação da atenção básica. “Devemos usar a porta de entrada do sistema de saúde para a identificação precoce de sinais da doença e o encaminhamento adequado para tratamento especializado. Assim vamos reduzir complicações graves, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e diminuir custos futuros para o sistema público de saúde”, declarou a deputada.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.