
Lei institui Cadastro Municipal das Pessoas com TEA em São João da Barra
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, norma jurídica foi publicada no Diário Oficial do dia 01/09/26 As famílias atípicas do município de São João da Barra agora contam com mais uma importante legislação, de autoria do Poder Legislativo. Trata-se da Lei nº. 1.517/2026, que visa instituir o Cadastro Municipal


