O decreto 208/2024 prevê estudos e debates para reelaboração do processo
Para reelaborar o processo da educação em tempo integral no município, a Prefeitura de Macaé, por meio do decreto 208/2024, criou o Comitê Municipal Intersetorial de Educação em Tempo Integral (Cometi). O comitê, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, realizará, na rede pública municipal de ensino, estudos e debates sobre fundamentos, concepção, histórico, legislação, desafios e possibilidades educacionais sobre a educação integral.
A educação integral assume o compromisso da expansão de matrículas. Atualmente são 34 escolas, das 106 existentes no município. Além disso, a medida realizará o planejamento e realização de processos formativos que reconhecem, respeitam, valorizam e incidem sobre as diferentes dimensões constitutivas do desenvolvimento dos estudantes (cognitiva, física, social, emocional, cultural e política) a partir da mobilização e integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e diversificação das experiências e interações sociais.
A carga horária em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares é por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo.
O secretário municipal de Educação, Robério Dias, falou sobre a importância do comitê. “O objetivo do comitê é contribuir com a política municipal de educação integral, uma iniciativa fundamental. Além de aumentar o tempo dos estudantes nas escolas, a ideia é fazer com que os objetos de conhecimento e as relações dentro das unidades de ensino tenham uma visão humanizada e integral”, frisa Robério.
A política de educação integral prevê ainda a situação de justiça sobre o acesso, os processos e resultados educacionais entre diferentes grupos sociais na qual a distribuição de investimentos e esforços das políticas públicas minimiza ou compensa os efeitos das desigualdades estruturais que se manifestam na sociedade. Outro fator é o reconhecimento e a valorização da diversidade étnico-racial, sociocultural, socioespacial, linguística, sexual e de gênero, da comunidade surda e de condição de pessoa com deficiência como elemento estruturante de um ambiente escolar inclusivo, equitativo e democrático.
O comitê é formado por representantes dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Colegiado de Diretores; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Esporte; Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade.
