LDO 2023 discutida em audiência pública

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO) foi apresentado e discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na tarde desta sexta-feira (27). De acordo com o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, o orçamento para 2023 está estimado em R$ 2 bilhões.

O subsecretário Luis Fernando de Alvarenga explicou o que é a LDO. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de orientação a curto prazo para a elaboração do orçamento e sua execução anual, aprovado antes da elaboração da Lei Orçamentária de cada exercício”, disse.

Ele apresentou projetos e atividades que estão como metas de algumas secretarias. Entre elas, a manutenção e modernização do Shopping Popular, reforma e ampliação do Hospital Ferreira Machado e o Cartão Goitacá.

O diretor da secretaria, Mário Lopes, apresentou a projeção de receita para 2023, que está estimada em R$ 2 bilhões. Nesse cenário, aproximadamente 35% é receita do Tesouro que é de livre aplicação do Governo.

Também foi apresentada a projeção de despesas para o próximo ano.

Após a explanação, as entidades inscritas participaram. A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), Elaine Leão, cobrou a reposição salarial dos servidores e a aplicação do Plano de Cargos e Salários.

Representante da Associação Raízes, Adriana Barreto solicitou mudança no horário das audiências públicas, para facilitar a participação popular. Ela cobrou a implantação da Comissão de Orçamento Participativo do Município, além de melhorias para o Farol de São Thomé, como a estação de tratamento de esgoto e ampliação dos horários de transporte público

Participaram da audiência os vereadores Juninho Virgílio (União), Marquinho do Transporte (PDT), Fred Machado (Cidadania), Cabo Alonsimar (Podemos), Leon Gomes (PDT), Silvinho Martins e Rogério Matoso (União).

*Por Lohaynne Gregório – Câmara Campos


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