Inscrições para curso de Pescador Profissional Especializado abertas

Iniciativa é da Agência da Capitania dos Portos de São João da Barra, com a apoio da Prefeitura

A Agência da Capitania dos Portos de São João da Barra (AgSBarra) abre inscrições gratuitas a partir desta segunda-feira, 18, prosseguindo até 18 de maio, para o processo seletivo do curso de Pescador Profissional Especializado – Nível (CFAQ-PEP). Os interessados devem comparecer pessoalmente ou por representante legal comprovado por meio de uma procuração (registrada em cartório), à AgSJBarra, na Rua Joaquim Tomaz de Aquino Filho, n° 260 – Centro. A inscrição acontece também por Correio ou envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima.

São ofertadas 30 vagas e os candidatos deverão cumprir as exigências estabelecidas no item 3 do Edital (anexo ao final da matéria), entre elas ter mais de 18 anos e escolaridade mínima o 9° ano do Ensino Fundamental. A primeira etapa do Processo Seletivo será feita com aplicação de uma prova no dia 28 de maio, com conteúdos de Matemática e Português. O resultado será divulgado no dia 6 de junho e os 30 candidatos aprovados, mais 10 reservas, participam da segunda etapa, no dia 8 de junho, que é o teste de suficiência física (natação e flutuação). O curso acontece entre 20 de junho e 9 de setembro.

A Prefeitura de São João da Barra, por meio de uma lei municipal já aprovada, irá fornecer uma ajuda de custo mensal no valor de um salário mínimo durante três meses, que é o tempo de duração do curso, aos pescadores do município, já que poderão abdicar de suas atividades nesse período.

O objetivo principal é incentivar e oportunizar a regularização funcional dos pescadores. Para atendimento legal às Normas Marítimas da Marinha do Brasil e regularidade dos profissionais, há obrigatoriedade da especialização. Mesmo que tenham a carteira POP1/MOP1, eles se encontram irregulares ao navegarem e exercerem a profissão em mar aberto, seja em qualquer tipo de embarcação.

Estima-se que atualmente 1.200 famílias têm seu sustento proveniente da pesca em São João da Barra, sendo uma das principais atividades econômicas do município e contribuindo para fomentar a economia local, seja com a atividade direta (pescaria em todas as modalidades) e/ou indiretas (lojas de equipamentos, fábricas de gelo, peixarias, frigoríficos, postos de combustível, supermercados, entre outras).

De acordo com a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, com a escassez dos recursos pesqueiros em águas próximas à costa e o aumento das atividades marítimas e portuárias, identificou-se a necessidade dos pescadores buscarem áreas mais afastadas do continente (mar aberto). Daí a necessidade do curso para que estejam legalizados.

EDITAL PEP2022.pdf

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