“Operação Chequinho” Juiz revoga a prisão de quatro acusados

Na decisão, o magistrado entendeu como encerrada a fase das oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral

Os dois vereadores eleitos e não diplomados Ozéias (PSDB) e Miguelito (Sem Partido), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano de Campos, Ana Alice Alvarenga e a então Coordenadora do Programa Cheque Cidadão, Gisele Koch, não cumprem mais prisão domiciliar. O Juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, revogou na última quinta (20) a prisão domiciliar dos quatro réus que supostamente teriam participado do esquema que trocou votos por benefícios nas últimas eleições.

Na decisão, o magistrado entendeu como encerrada a fase das oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na ação penal. O juiz acredita que não há mais motivo para mantê-los em prisão domiciliar, pois não havia mais risco de os depoentes sofrerem algum tipo de coação ou, ainda, que houvesse destruição de possíveis provas.
“Entendo que, com o fim da oitiva das testemunhas de acusação, não se faz, por ora, necessária a manutenção das medidas cautelares impostas aos acusados, no que tange ao monitoramento eletrônico na forma do inciso IX, do artigo 319, do CPP, ficando assim, sem efeito a determinação deste juízo acerca do recolhimento domiciliar de forma integral, mantendo-se entretanto, até o final da instrução deste feito, o recolhimento domiciliar tal como estabelecido no inciso V, no supracitado dispositivo legal, ficando também, mantidas as demais medidas cautelares impostas aos réus”.

Os quatro réus chegaram a ser presos pela primeira vez em outubro de 2016 durante as investigações da Operação Chequinho. Eles tiveram as prisões domiciliar decretada pelo próprio Juiz Ralph Manhães no último dia 7 de abril.

Fonte: Jornal O Diário

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