Após dispensa de interstício, criação do Conselho Municipal de Cultura é aprovada em plenário

A 6ª sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira (14), foi marcada por posições contrarias entre a base do governo e a oposição, o que ocasionou uma falha de interpretação durante a votação de um requerimento.

Quase todos os vereadores estiveram presentes, se ausentando apenas os vereadores Gil Torres (PTN), que estava de licença paternidade, e Dr. Zoia (PSD), por motivos médicos. O plenário, por sua vez, estava lotado de servidores acompanhando o trabalho do Legislativo.

Ainda no início da sessão o Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), pediu que o vice-presidente, André Amorim (PR) assumisse a presidência enquanto ele resolveria uma questão externa.

Durante esse período, o vereador Willian Cezar (PSB) pediu dispensa de interstício para duas matérias, que segundo ele, estão tramitando na Casa desde agosto de 2016. Uma é o Projeto de Lei 3.462, referente ao Conselho Municipal de Cultura, e a outra é o Projeto de Lei 3.481, que dispõem sobre o sistema municipal de indicadores culturais. O pedido do vereador foi aprovado pelo plenário e pelo presidente em exercício.

Requerimento de informações

Em meio a requerimentos de moções de congratulações e elogios, se destaca mais uma solicitação de informações destinada à secretária de educação, Andréia Busatto. Entre os pedidos de esclarecimentos, estão: Está havendo descontos aos profissionais da educação que estão em greve? Caso positivo, por que? Qual o código administrativo utilizado na folha de ponto dos servidores que estão em greve? Caso não esteja sendo utilizado o código administrativo de greve (código 59), informar qual código está sendo utilizado e porquê da não utilização do código de greve. O requerimento foi de autoria dos vereadores André Amorim, Waldemar Ávila (PHS), Genildo Gandra (PDT), Ivan Charles (PSB), e Willian Cézar.

A divergência começou quando o vereador William Cézar requereu verbalmente que fosse incluído no pedido de informações a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social. Pois, segundo ele, a mesma situação tem acontecido nas três secretarias municipais.

— É inaceitável que o executivo não respeite qualquer legislação. A todo momento ele falta com respeito a nossa Lei Orgânica e a Constituição, porque greve é um direito constitucional. E o Supremo Tribunal Federal já definiu que toda vez que houver atraso de pagamento os servidores, de todas as classes, tem direito de se manifestar através de greve. Não é possível que a secretária não entenda isso. É um governo que não gosta de diálogo, então tem que informar a esta Casa o porquê disso — disse o vereador William Cezar, um dos autores do requerimento.

André Amorim, como presidente em exercício, sugeriu que o requerimento em questão fosse indeferido por ele para que na próxima sessão os autores apresentassem um requerimento separado para cada secretaria.

— Haveria problema de eu indeferir esse pedido, e nós formularmos isso para quinta-feira de forma específica para Saúde, Assistência e Educação? Se não vai ficar um pedido para várias secretarias, e isso pode acabar truncando o pedido — opinou o vereador André Amorim pedindo a reformulação do requerimento.

Com o requerimento em votação, a base do governo se manifestou contra sua aprovação. William Cezar, por sua vez, pediu votação nominal para a matéria, e teve seu pedido aceito pelo Presidente. A medida que os vereadores da base do governo subiam na tribuna para dar seu voto contra o requerimento, a plateia se manifestava contrária ao posicionamento dos parlamentares. Antes da votação ser concluída o Presidente (nisso André Amorim já tinha devolvido a cadeira para Dr. Rubem Ribeiro) suspendeu a sessão por dez minutos.

Com a reabertura da sessão, o vereador Zezé (PRTB) pediu a palavra e esclareceu que a bancada do governo não votou contra o pedido de informação, que segundo ele mesmo frisou, é um direito do vereador. Zezé afirmou que a bancada votou contra o acréscimo de mais duas secretarias no requerimento.

— O requerimento de informação feito pelos colegas para a Secretaria de Educação tem a aprovação da bancada. O que não tem já foi até indeferido pelo vice-presidente que estava presidindo. Só para que se esclareça isso, para que não diga que o vereador está votando contra um requerimento de informação. Informação é direito do vereador — explicou Zezé.

Pedindo a palavra, André Amorim, já na posição de vice-presidente, sugeriu que, esclarecido o ocorrido, fosse reiniciada a votação sem ser nominal.

— Acho que o que houve foi uma confusão diante do requerimento que eu indeferi, e o pessoal não tinha entendido que estava indeferido — analisou André Amorim.

O presidente acatou a sugestão do vice, e finalmente o requerimento foi aprovado.

Pareceres retirados de pauta

André Amorim, fazendo um requerimento verbal, solicitou que fosse retirado de pauta todos os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que estavam na ordem do dia.

— É para que eu possa, junto com a comissão, fazer uma reanálise deles — justificou o parlamentar.

Conselho Municipal de Cultura e  Indicadores Culturais

A dispensa de interstício pedida pelo vereador Willian Cezar para dois projetos de lei que tramitavam na Casa desde agosto do ano passado foi aceita, e ao fim da sessão ordinária foi aberta uma sessão extraordinária para votar as matérias.  As matérias são o Projeto de Lei 3.462 referente a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itaguaí, e a outra é o Projeto de Lei 3.481, que dispõem sobre o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. As matérias foram aprovadas.

Requerimentos:

Requerimento nº 19 – Moção de Congratulações e Elogios ao Movimento de Cursilho de Cristandade da Diocese de Itaguaí – RJ/Setor Catedral São Francisco Xavier. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 20 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Edna Correia Pereira Oliveira. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 21 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Natanael Vicente Martins Filho. Autoria: Noel Pedrosa

Requerimento nº 22 – Solicitando as seguintes informações à secretária de Educação: 1- Está havendo descontos aos profissionais da educação que estão em greve? Caso positivo, por quê? 2- Qual o código administrativo utilizado na folha de ponto dos servidores que estão em greve? Caso não esteja sendo utilizado o código administrativo de greve (código 59), informar qual código está sendo utilizado e porquê da não utilização do código de greve. Autoria: André Amorim, Waldemar Ávila, Genildo Gandra, Ivan Charles, Willian Cezar.

Requerimento nº 23 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Karina Nunes de Oliveira. Autoria: Noel Pedrosa

Requerimento nº 24 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Silvio César Paixão. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 25 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marco Antônio Pavão de Oliveira. Autoria: Rubem Vieira

Indicações:

Indicação nº 58 – solicitando a limpeza na Avenida Castelo Branco, localizada no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker.

Indicação nº 59 – solicitando a capina e poda das árvores da Rua Luiz Viana, quadra 21, Bairro Jardim Mar. Autoria: Minoru Fukamati.

Indicação nº 60 – solicitando tampas de bueiros, tampas das galerias pluviais da Rua Paralela a Rodovia 101 entre o Trevo do Mazomba e Rede Ferraz, no Bairro Brisamar. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 61 – solicitando o saneamento básico e reparo da Rua Doutor José roberto Freire (rua ao lado do Teatro Municipal), Centro. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 62 – solicitando o saneamento básico, a pavimentação e reparo na iluminação pública da Rua Altamiro Domiciano Cruz, no Bairro Santa Cândida. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 63 – solicitando a colocação de grades de proteção às margens do córrego que corta a Avenida Alencastro Guimarães, no Bairro Vila Geni. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 64 – solicitando a revisão da rede de esgoto do Conjunto São Salvador, no Bairro estrela do Céu. Autoria: Haroldo Jesus

Indicação nº 65- solicitando a limpeza em todas as ruas do Bairro Amendoeira e recuperação asfáltica na Rua Elsa Rosa Martins, no referido bairro. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 66 – solicitando a limpeza (roçada) em toda a extensão da Estrada do Teixeira, e em todas as Ruas do Bairro Teixeira, e também a retirada de lixo ao lado da Escola Severino Salustiano de Faria, no referido bairro. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 67 – solicitando a urbanização e pavimentação da Rua do Canal, localizada transversalmente entre as Ruas Alzira Santiago, Júlio Verne e Joaquim Ferreira da Costa, no Bairro Vila Margarida. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 68 – solicitando a recuperação da Rua Manoel Teixeira Bastos, localizado ao lado do viaduto “tobogã”, em conjunto com a desobstrução da galeria de águas pluviais. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 69 – solicitando a construção de uma Creche no centro, nas proximidades das Ruas Darci Teixeira Fontes, Presidente Vargas, Coronel Freitas, Prefeito Vicente Cicarino, no Centro. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 70 – solicitando saneamento básico e massa asfáltica da Rua Paralela a Rodovia 101 entre a Rede Ferraz e o Restaurante Nova Bréscia, no Bairro Brisamar. Autoria: Eliezer Lage Bento

1ª Discussão:

Lei nº 3.462 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre Conselho Municipal de Política Cultural de Itaguaí.

Lei nº 3.481 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Lei nº 3.483 de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: Dispõe sobre a inexigibilidade de cobrança do IPTU e Taxa de lixo para os servidores públicos municipais concursados, contratados, ou comissionados que se encontrem com seus vencimentos, especificamente salários e décimo terceiro salários em atraso, podendo a municipalidade exigir a satisfação destes créditos somente a partir do momento em que colocar em dia tais vencimentos devidos aos servidores em questão.

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