Arnaldo perde mais uma e continuará inelegível até 2020

Tribunal condenou ex-prefeito a devolver R$ 276.498,54 aos cofres públicos e ainda a pagar R$ 25 mil de multa por irregularidades

Arnaldo perde mais uma e continuará inelegível até 2020

O ex-prefeito Arnaldo França Vianna (PEN) sofreu mais um revés ao ver rejeitado um embargo de declaração no Tribunal de Contas da União (TCU) decorrente de despesas e não utilização de recursos repassados pelo governo federal à Prefeitura de Campos.
O TCU condenou Arnaldo a devolver R$ 276.498,54 aos cofres públicos e ainda a pagar R$ 25 mil de multa por irregularidades no gasto de verba enviada para a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), entre os anos de 1999 e 2000.

O TCU julgou um processo instaurado a partir de uma tomada de contas especial enviada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que questionou algumas despesas e não utilização dos recursos de contrapartida referentes ao termo de responsabilidade nº 2547 NPAS/SEAS/1999, celebrado entre a União e o município de Campos dos Goytacazes, quando Arnaldo Vianna era prefeito.

Em 2012, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 1.831.949,53 em bens do ex-prefeito por conta das mesmas irregularidades com a quantia repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que não foi utilizada para os devidos fins.

A Coordenação de Atuação Pró-ativa de Defesa da Probidade Administrativa, da Procuradoria Geral da União, da 1ª Região, alegou que uma das cláusulas do convênio com o ministério era de que os valores que deixassem de ser utilizados deveriam ser depositados numa poupança, mas uma parte da quantia não foi investida e nem depositada na conta conforme estabelecido no contrato.

De acordo com os advogados da União, Arnaldo Vianna foi notificado várias vezes para prestar contas sobre os valores e apresentar documentação que comprovasse a devida utilização junto ao Peti. No entanto, o ex-prefeito nunca respondeu aos ofícios da Advocacia-Geral da União.

Em 2014, o mesmo TCU encaminhou à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de mais de 6.500 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e, por isso, poderiam se tornar inelegíveis, tendo em vista a Lei da Ficha Limpa.
Em 2008 e 2012, Arnaldo lançou-se candidato a prefeito de Campos, teve o registro de candidatura indeferido e os seus votos considerados nulos em razão de várias condenações na Justiça.

Porém, por conta de flexibilidade da Legislação, ele conseguiu aparecer no horário eleitoral gratuito e pedir votos, já que a lei permite que o candidato com registro indeferido pratique os atos de campanha até o julgamento definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.