Campos perdeu mais de R$ 700 milhões em receitas este ano

O município de Campos perdeu mais de R$ 700 milhões, em regime de caixa, este ano, de repasses dos royalties e de outras receitas e transferências dos governos Estadual e Federal (IPI, FPM, ICMS, entre outras) provocadas pela crise econômica do país e agravada pela instabilidade do preço do barril do petróleo no mercado internacional, além da crise da Petrobras. Somente em royalties e participações, de janeiro a agosto, foram perdidos cerca de R$ 400 milhões, em comparação à arrecadação do mesmo período de 2014.

receita

Em agosto de 2014, foram repassados R$ 152 milhões em participações especiais. O repasse deste ano foi de apenas R$ 77,1 milhões, uma perda de quase 50%, ou seja, mais de R$ 75 milhões deixaram de entrar nos cofres municipais. “Campos vem perdendo mais de R$ 2 milhões de receita, por dia. Só na última Participação Especial, repassada semana passada pelo Tesouro Municipal, a perda foi superior a R$ 75 milhões comparados ao mesmo período do ano passado”, informou o secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino.

O orçamento de 2015, que era de R$ 2,5 bilhões, foi reduzido para R$ 1,6 bilhão, porém, com as projeções do governo municipal, a prefeitura poderá chegar ao final deste ano, com uma diferença superior a R$ 1 bilhão, levando em conta o fluxo de caixa.

Essa brutal queda de receita implica em riscos para continuidade de prestação dos serviços essenciais à população, pois nenhuma instituição pública ou privada está preparada para uma perda superior a 40% de sua receita de um ano para o outro. “Para que as pessoas tenham noção da situação, em agosto de 2014 o valor do barril era US$ 115 e, em dezembro, já havia caído para US$ 45, provocando perdas drásticas a partir daí na receita royalties para as prefeituras da região produtora de petróleo”, apontou professor Suledil.

Desde o final do ano passado, a prefeita Rosinha Garotinho vem tomando as medidas preventivas para evitar maiores prejuízos à população, como a supressão de contratos, redução dos salários e número de cargos comissionados. “Graças a essa atitude pró-ativa do governo, a cidade mantém-se funcionando, ainda que com dificuldades, garantindo serviços essenciais à população quanto à coleta de lixo, toda estrutura hospitalar e diversos programas das áreas de saúde e educação”, esclareceu o secretário. “A antecipação dos royalties é um instrumento de gestão já praticado pelo Governo do Estado e, agora, graças à nova Resolução aprovada pelo Senado Federal, inúmeros municípios produtores de petróleo poderão ser beneficiados, restabelecendo a ordem administrativa e financeira garantindo a execução de políticas públicas essenciais à população”, finalizou Suledil.

Demais municípios da Bacia de Campos têm perdas milionárias

As perdas são muito maiores do que R$ 1 bilhão em toda a bacia petrolífera de Campos, somando ICMS, IPI e demais receitas. Juntando apenas a Participação Especial (PE) e royalties do petróleo, o total geral de 11 municípios que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) é negativo em R$ 943.145.167,56. Em Macaé, por exemplo, a perda é na ordem de R$ 135 milhões; Rio das Ostras acumula um prejuízo superior a R$ 118 milhões; em Cabo Frio, o saldo é negativo em R$ 125.010.345,22. O município de São João da Barra (SJB) também configura com saldo negativo em quase R$ 43 milhões, bem como Quissamã, que está na faixa dos R$ 24 milhões.

Para o superintendente de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica da Prefeitura de Campos, Marcelo Neves, a esperança está na antecipação de crédito relativo aos royalties do petróleo e participações especiais através da lei do “Fundo dos Royalties”, cujo projeto foi apresentado pelo ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, aprovado pelo Senado Federal e por vários municípios da bacia petrolífera.“Com esta antecipação, a nossa expectativa é de que o município ganhe fôlego. Essa injeção financeira nos caixas das prefeituras vai fazer com que o poder de investimento volte a impulsionar, através de empresas, de forma a tentar equacionar a economia e inverter a curva descendente em relação ao emprego e a renda”, ressaltou.

Créditos: Jornal O Diário

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