Oito projetos de leis aprovados em sessão extraordinária nesta quinta (06) na Câmara de SJB

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Na sessão extraordinária desta quinta-feira (06), na Câmara de São João da Barra, foram aprovados oito projetos de leis enviados pela prefeitura. Dois deles (001 e 002) autorizam a subvenção social às agremiações do município, Chinês e Congos, no valor de R$234.000,00 para ambas.  Tais recursos financeiros serão realizados mediante ao convênio fixado entre o município e às escolas.

Em seguida, foi aprovado o projeto de lei que regulamenta o licenciamento de Estação Rádio Base (ERB) e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e de outras radiações eletromagnéticas.

Foi aprovado, também, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito, que tem por finalidade promover recursos, regras de trânsito e tráfego de pessoas, veículos automotores e bicicletas. O plenário aprovou, ainda, o projeto de lei que permite a criação do Programa Municipal de Acessibilidade Arquitetônica em edificações e logradouros públicos, cuja finalidade é destacar e alcançar acessibilidade dos cidadãos aos órgãos municipais de Administração Direta.

Com intuito de alcançar economia de energia e eficiência no setor, foi aprovado o projeto que diz respeito à formação do Programa Municipal de Conservação de Energia no município.

No setor da agricultura, foi aprovado o projeto de lei que permite a criação de quatro programas: Correção de Acidez, Fertilidade e Conservação de Solo; Programa de Sanidade Animal e Melhoramento Genético de bovinos, equinos, bubalinos e pequenos animais; Programa de Patrulha Rural Mecanizada e o Programa de Implantação de Estufas e Tanques para piscicultura. Todos têm por finalidade promover melhorias à agricultura familiar e preparo do solo, plantio e cuidados com o setor.

Também entrou em pauta, um projeto que dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados no âmbito da Procuradoria Geral do município, sendo aprovado por unanimidade.

 

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