Juíza encaminha para TRE ação que pode cassar Neco

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Além de Neco, Alexandre Rosa e o vereador Eziel tem prazo de três dias para apresentarem novos argumentos em defesa própria

O prefeito de São João da Barra (SJB), José Amaro Martins de Souza, o Neco e o vereador Eziel Pedro da Silva terão apenas três dias para se apresentarem à Justiça para oferecerem contrarrazões (novos argumentos de defesa) na ação que tramita contra eles na comarca do município. A decisão de convocar os investigados foi despachada ontem pela juíza Luciana Cesario, da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra. Nessa ação, Neco; o vice-prefeito Alexandre Rosa e o vereador Eziel poderão ter os mandatos cassados.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 391-84 foi proposta pelo Partido da República (PR) e pela Coligação “São João da Barra vai Mudar para Melhor” em setembro de 2012 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e propunha a cassação dos mandatos dos envolvidos por captação ilícita de sufrágio, ou seja, doar, oferecer, ou prometer bem ou vantagem pessoal em troca de voto. Na ação foi proposta com base em uma gravação devidamente periciada em que os envolvidos oferecem materiais de construção para uma igreja, exaltando o nome do candidato a prefeito e que teria sido dele a doação de 30 sacos de cimento.

Um ano depois, em setembro do ano passado, a ação foi julgada improcedente e conforme sentença judicial, o vereador Eziel foi condenado a pagar multa no valor de R$ 20 mil por promover propaganda eleitoral em seu favor. Em setembro mesmo, os autores da ação entraram com recurso. De acordo com o advogado do PR, Francisco de Assis Pessanha Filho a decisão de ontem é para admitir o recurso e abrir prazo para contrarrazões dos réus. Segundo ele, quando o trâmite for concluído, o processo vai para o Ministério Público Eleitoral e ao retornar, a AIJE sobe para a segunda instância no TRE-RJ.

Investigados também correm contra o tempo em outro processo

Também por determinação da juíza Luciana Cesário, restam apenas nove dos 15 dias de prazo determinado para que a ex-prefeita de São João da Barra, Carla Machado, o atual prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, o vice-prefeito Alexandre Rosa e os demais investigados na AIJE nº 404-83.2012 apresentem os trechos obtidos pela Polícia Federal durante a Operação Machada deflagrada em outubro de 2012, que alegam ter sido omitidos ou manipulados. Desta forma uma nova perícia poderá ser realizada nas gravações. A decisão da juíza foi publicada no último dia 23 no Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com relatório da decisão, enviado por email pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), “os investigados alegam que a descrição não é integral e insistiram que a mídia fosse novamente enviada pela perícia… Entretanto, não apontaram os trechos que entendem não corresponderem exatamente ao que consta na mídia e tampouco apresentaram transcrição integral elaborada pelo assistente técnico, a fim de corroborar suas assertivas. Sendo assim, caso os investigados pretendam a transcrição dos trechos em que entendam ter ocorrido omissão ou manipulação, determino que apontem os trechos exatos e o respectivo tempo de gravação, demonstrando inequivocamente a suspeita, a fim de justificar a pertinência da prova, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias”.

Na AIJE 40483.2012, Carla Machado, Neco, Alexandre Rosa, Genecy Mendonça, Alex Sandro Matheus Firme e Renato dos Santos Timotheo, que faziam parte da Coligação “São João da Barra Não Pode Parar” nas eleições de 2012, são investigados por compra de votos e caso sejam condenados poderão ter os mandatos cassados e ficarem inelegíveis por até oito anos.

Créditos: Jornal O Diário

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