Rosinha tem 73% de aprovação popular e unanimidade no TCE

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Depois de alcançar o percentual de 73% de aprovação de seu governo, segundo a última pesquisa divulgada, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) acaba de receber outra boa noticia, com a aprovação de suas contas de 2012, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os conselheiros acompanharam o relator Marco Antônio Alencar, que destacou em seu voto que Campos cumpriu todos os índices constitucionais obrigatórios, com saúde, educação e despesas com pessoal, e em alguns casos até superou patamares fixados por lei.

A prefeitura de Campos, ressaltou ainda o TCE-RJ, agiu no cumprimento de todos os itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o artigo 42, que determina que não pode haver restos a pagar sem dinheiro em caixa.

O secretário municipal de Governo, professor Suledil Bernardino, salientou que esta é a quarta vez em que as contas da prefeita recebem parecer favorável. “Foi a quarta vez e a mais complexa, tendo em vista se tratar de um período de encerramento de seu último mandato quando, além de cumprir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela não pode deixar contas a pagar ao seu sucessor”, afirmou.
Suledil enfatizou que a recriação da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento foi importante para a organização das contas. A criação da Secretaria de Controle foi criada nos mesmos moldes da que fora criada na prefeitura do Rio pelo ex-prefeito César Maia.

O processo de reorganização das contas da prefeitura, lembra Suledil, deve ser também atribuído ao acerto na formação de uma equipe preparada para o desafio, que contou com alguns servidores que tinham cargos comissionados, além de recém-formados e estagiários do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cândido Mendes.

“Reformulação foi primordial”

Suledil frisou que as contas do município entraram em fase caótica desde a extinção da Secretaria de Controle, pelo ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT). “Como resultado, Arnaldo, no seu último período, teve três contas reprovadas em quatro anos de governo, sendo que numa dessas a Câmara Municipal acabou por referendar a decisão do TCE-RJ, também reprovando-a, tornando o ex-prefeito inelegível. Desde 1997 havia uma estrutura montada, que fora destruída, mas que hoje reconstituímos para recuperar o nível de organização das contas”, destacou.

Suledil frisou também que o ex-prefeito Alexandre Mocaiber (PSB) teve duas contas reprovadas. Outro obstáculo que potencializou ainda mais as dificuldades para reorganizar as contas do Município foi que a contabilidade da prefeitura encontrava-se paralisada desde agosto de 2008, analisa ainda o secretário. “Em 10 anos, só publicaram um só balancete das contas da prefeitura. Tanto que só tivemos como publicar o primeiro balancete em junho de 2009 quando deveria ser publicado no prazo de 20 dias no mês subsequente. Havia inclusive atraso de relatórios que deveriam ser enviados a diferentes órgãos do governo federal”, concluiu
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