TRE confirma a revisão do eleitorado de SJB

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou o acórdão que determina a revisão do eleitorado do município de São João da Barra (SJB), por indícios de fraude no alistamento. Por unanimidade do seu colegiado, o TRE-RJ deferiu o pedido de revisão formulado pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). Ele se deve a transferências realizadas de forma fraudulenta às vésperas das eleições de 2008. Além da revisão do eleitorado, a implantação do sistema de identificação biométrica será prioridade no município, segundo o acórdão.

O advogado Antônio Maurício Costa, que encaminhou a petição ao TRE, afirmou que o próprio Tribunal chegou à conclusão que há uma discrepância entre o número de eleitores e o contingente populacional de SJB. “Em 2012, a população projetada para SJB foi de 33.512 habitantes, enquanto que o eleitorado foi de 33.192, 96,06% da população”, diz o acórdão.

Processo deve começar em breve

Antônio Maurício Costa acredita que a recontagem dos eleitores deverá começar na próxima semana.
“O que queremos saber agora são quantas pessoas vão sobrar e se houve a inscrição das mesmas, de forma fraudulenta, em troca de benefícios do Cartão Cidadão e do programa de bolsas de estudo da prefeitura. Os responsáveis pelas inscrições também responderão no artigo 289 do Código Eleitoral, que trata da inscrição fraudulenta do eleitor, e por formação de quadrilha”.

A juíza Luciana Cesário de Mello Novais, da 37ª Zona Eleitoral, quando instada a opinar, informou ao TRE-RJ que desde 2010 vinha recebendo denúncias de fraudes em transferências de eleitores, bem como irregularidades na concessão de benefícios do Cartão Cidadão e do programa de bolsas de estudo.
No último dia 27 de fevereiro, diante das evidências de fraudes, o procurador regional eleitoral, Mauricio Rocha Ribeiro, já havia se manifestado através de parecer favorável à revisão eleitoral.

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