Reunião discute fiscalização em casas noturnas

Fiscalização e inspeção em casas noturnas do município foram os assuntos de uma reunião, ocorrida na segunda-feira (04/02), envolvendo representantes de secretarias e demais órgão da administração municipal de São Francisco de Itabapoana. No município existem em torno de 20 casas de eventos, englobando clubes, hotéis com salão de festas e casas noturnas.

Para que o proprietário do espaço não seja notificado é preciso solicitar ao Corpo de Bombeiros a emissão do Certificado de Aprovação, documento que garante que as instalações estão de acordo com a legislação de segurança, contra incêndio e pânico. Com esse documento em mãos o dono do estabelecimento poderá solicitar à Fazenda Municipal o alvará de funcionamento.

O subsecretário de Defesa Civil, Sila Pereira, informa que o Corpo de Bombeiros já está percorrendo os municípios da região para conferir se as instalações das casas de eventos estão dentro das normas legais. A atuação atende ao decreto Estadual nº 897/76 que rege sobre o Código de Segurança contra incêndio e pânico.

Para que a secretaria de Fazenda possa notificar os prédios irregulares, foi elaborada uma minuta da lei municipal para aprovação do prefeito. Depois de aprovado, o documento segue para a Câmara dos Vereadores.

“A cada um compete sua responsabilidade: ao proprietário estar com seu estabelecimento dentro das exigências legais, ao bombeiro a inspeção e emissão do laudo e ao governo municipal a emissão do alvará. Antes de liberar a autorização, a secretaria também envia fiscais para conferir as informações”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Tadeu dos Santos Abreu.

Participaram da reunião o secretário de Turismo, André Ricardo, o comandante da Guarda Civil Municipal, Ricardo Soares, o secretário de Fazenda, Marcelo Tadeu dos Santos Abreu, o subsecretário de Defesa Civil, Sila Pereira e o subtenente da polícia militar de São Francisco, Josiel Barreto Mendes, que na ocasião representou o comandante capitão Jones.

 

Condições mínimas – O Certificado de Aprovação atribui uma série de exigências:

– Às instalações cabe:

  • obedecer às normas da ABNT;
  • possuir extintores de incêndio;
  • Instalar duas portas em lugares distintos, contendo dois metros para lotação de 400 pessoas. Possuir, ainda, ferragens que abrem de dentro para fora com saída na calçada;
  • Sinalizar as saídas com iluminação de emergência;
  • Orientar o público sobre a relação dos dispositivos de emergências antes mesmo de dar início ao evento.

– Materiais diversos como forros e cortinas deverão passar por tratamentos antichamas.

 

 

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