Comissão especial vai promover auditoria nos contratos da PPP

Equipe vai avaliar dívida bilionária deixada pelo ex-prefeito Carlos Augusto
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O contrato da Parceria Público-Privada (PPP), assinado em 2007, pelo ex-prefeito Carlos Augusto, e que deixou uma dívida bilionária para Rio das Ostras, já está sendo analisado. O trabalho é feito por uma Comissão Especial de Análise e Auditoria criada pelo atual prefeito, Sabino, na semana passada. O resultado deverá ser entregue ao chefe do Executivo dentro de 90 dias. Somente no ano passado, a Prefeitura pagou 87 milhões de PPP, R$ 7 milhões a mais do que o estimado para o ano. Em 2013, a previsão é que sejam pagos quase R$ 100 milhões.

Durante a análise do contrato, que trata da implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras, será feito um levantamento da execução do serviço já prestado, de sua efetividade para a cidade, dos pagamentos já realizados, do tamanho da dívida herdada e dos comprometimentos futuros para o município. Para realizar este trabalho foram convocados 12 servidores, entre eles estão: procuradores municipais, engenheiros, contadores, economista, estatístico e bióloga.

Com a ação, o novo governo quer entender o endividamento e as limitações que a PPP causou ao município. Isso porque, o valor das obras realizadas vai chegar a R$ 1,5 bilhão, cinco vezes mais do que o valor investido pela empresa, estimado em R$ 296 milhões. Para quitar esta dívida até 2023, o município comprometerá aproximadamente 13% da receita anual. Por causa disso, deixará de receber alguns repasses federais, que podem afetar, por exemplo, a construção de escolas, aquisição de ambulâncias, construção de complexos esportivos ou escolas técnicas, bem como outros investimentos sociais. A dívida vai comprometer também as obras inacabadas deixadas pela antiga administração municipal.

Mas, a preocupação do prefeito Sabino não está relacionada somente com as limitações financeiras herdadas com a PPP. Os alagamentos, que deveriam ter sido resolvidos depois das obras realizadas continuam acontecendo e penalizando a população de bairros como Cidade Praiana, Cidade Beira Mar e Nova Cidade. Isso coloca em dúvida a qualidade dos serviços prestados ao município durante a execução dos projetos contratados na PPP. Diversas reclamações têm sido feitas por moradores destas localidades que vivem à base do improviso para evitar os estragos em períodos de chuvas.

A implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras compreende a construção de rede coletora, drenagem de águas pluviais, pavimentação, estações elevatórias e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, bem como a operação integral desse sistema. O contrato foi assinado entre a Prefeitura de Rio das Ostras, o Banco do Brasil e a Odebrecht.

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