Vereador de SJB propõe projeto de democratização ao acesso às informações

Tramita na Câmara Municipal de São João da Barra, o projeto de lei nº 007/12, que dispõe sobre a democratização ao acesso às informações dos poderes Executivo e Legislativo do município. A matéria foi proposta pelo vereador Domingos Vieira (PDT) e lida e encaminhada às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento na sessão da última segunda-feira (15).

– Este projeto tem como objetivo, fazer com que seja demonstrada em nível municipal, a transparência a qual todos têm direito de saber das suas receitas e despesas, disponibilizando em um site, todas as informações orçamentárias e financeiras, inclusive os salários do prefeito, vereadores, secretários e ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, assim como o de todos os funcionários dos poderes executivo e legislativo do município – explicou Domingos.

Pelo texto do projeto, será permitido a todos os cidadãos o acesso via computador a todas as informações referentes à prefeitura e Câmara, tais como: orçamento, compras, salários, quantidade de funcionários, nomeações, pautas das sessões legislativas, comparecimento dos vereadores, arrecadação e utilização dos impostos e outras atividades inerentes à atuação dos poderes. Esse acesso será possível por meio do uso de computadores instalados em órgãos públicos.

Novidade – Segundo o presidente da Câmara, Gerson Crispim (Gersinho), o legislativo dará início ao trabalho de digitalização do seu acervo de documentos a partir da próxima semana. “Esse já era um projeto que eu tinha desde o início de minha gestão e, com essa medida, a população vai ser muito beneficiada, pois será bem mais fácil para fazer pesquisas sobre leis e projetos de resolução, por exemplo”, adiantou Gersinho.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.