SJB tem saldo positivo na capacitação para Gestão Ambiental

A Prefeitura de São João da Barra, através da secretaria de Meio
Ambiente encerrou nesta quinta-feira, 13, o Curso de Capacitação dos Municípios
para a Gestão Ambiental. O evento, realizado pela Diretoria de Gestão das Águas
e do Território (Digat) e pela Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal
(Gegam), teve como objetivo capacitar os gestores municipais. A necessidade
surge a partir da Lei 140 – que regulamenta o artigo 23, da Constituição
Federal.

Segundo o Superintendente da Regional da Bacia Hidrográfica IX e X, René
Justen, que fez palestra de abertura e encerramento pelo Instituto Estadual do
Ambiente (INEA), o órgão está capacitando os municípios, através das
secretarias de Meio Ambiente, a fim de desenvolver o processo de licenciamento
ambiental. De acordo com a Lei Complementar, “todas e quaisquer ações que
dispensem impacto ao ambiente, como as atividades de industriais, não
industriais (construção civil) e rurais, deverão estar licenciadas”, esclarece a gerente da GEGAM-
Gerência de Apoio aos Municípios, Ilma Conde Perez.

O Curso de Capacitação dos municípios para a Gestão Ambiental teve
início no último dia 11, e trouxe temas como Ética no Licenciamento ambiental:
a participação do Ministério Público no processo de descentralização da gestão
ambiental; Lei Complementar 140, TCFA, Ambiente +; Enquadramento de Atividades
no Portal do Licenciamento do INEA e Competência Municipal na Lei
Complementar nº 140/11.

No segundo dia do evento tratou de temas como, a Regularização Ambiental
Rural; da Ocupação de APP/Demarcação de Faixa Marginal de Proteção (FMP)
Outorga do Direito de uso dos Recursos Hídricos; da Supressão de Vegetação e
dos Aspectos legais dos procedimentos de fiscalização no Estado do Rio de
Janeiro. O encerramento, dia 13, culminou com a palestra sobre o Licenciamento/elaboração
de parecer técnico/relatório de vistoria e o Papel da Superintendência na
Região.

Para Ilma Conde Perez, o evento obteve saldo positivo já que a
participação das regiões Norte/Noroeste foi significativa. “Dos 23 municípios
convidados, 22 estiveram representados”,disse, acrescentando que São João da
Barra foi a cidade escolhida para sediar o evento porque está em franco
desenvolvimento e já trabalha a questão ambiental de forma mais atuante.

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