Sessão polêmica na Câmara de SJB nesta segunda-feira

A polêmica sobre a ocupação dos cargos vagos nas Comissões Permanentes da Câmara de São João da Barra, após a perda de mandato de Carlos Machado da Silva (Kaká) e Franquis Arêas de Freitas, deu novamente o tom da sessão legislativa desta segunda-feira (03), que acabou sendo encerrada após uma longa troca de ofensas entre os edis Alexandre Rosa e Antônio Manoel Machado Mariano (Camarão), durante a discussão da ata da reunião anterior.

O debate começou porque o vereador Aluízio Siqueira pediu à bancada governista que reprovasse a ata por discordar da decisão do presidente, Gerson da Silva Crispim (Gersinho), que, na sessão passada – baseado no artigo 36, parágrafo único, do Regimento Interno – nomeou Camarão para exarar os pareceres de vários projetos de lei importantes que se encontram há tempo na Casa e, que já constaram na Ordem do Dia das sessões de 16 e 23 de agosto, mas não foram apreciados por não terem os pareceres.

É que os edis governistas – com exceção de Domingos Veira – insistem para que haja eleição para a composição das comissões e já acionaram a Justiça para intervir no caso. “Só vou votar nesses projetos depois que tiver a eleição”, afirmou José Amaro Martins de Souza (Neco).

Já o edil Domingos é a favor de resolver logo o impasse, votando as matérias que estão na Casa. “Se a Justiça demorar um ano para dar a decisão, nós vamos ficar parados? Eu quero trabalhar, tem vários projetos de lei importantes precisando ser apreciados e eu entendo que a gente tem que dar prosseguimento enquanto a decisão judicial não sai”, ponderou.

A Procuradoria da Câmara esclarece que o presidente tem a prerrogativa para nomear os membros das comissões permanetes no caso de vacância (conforme consta no inciso XX do artigo 11, do Regimento Interno), pois a eleição já foi realizada no dia 17 de fevereiro de 2011 (na primeira sessão ordinária da atual legislatura), logo, os vereadores já tiveram o seu direito de votar.

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