Câmara de São João da Barra aprova LOA para 2020

A Câmara Municipal de São João da Barra realizou duas sessões nesta quarta-feira (18). Na primeira, foram aprovados dois projetos de lei nº 061/2019 que altera dois artigos 86 e 87 da lei municipal 387/2015 e outro projeto 062/2019 que abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para ações da saúde para atenção básica. Na ocasião os vereadores aprovaram uma moção de felicitação ao vereador Manoel Francisco Barreto (Chico da Quixaba) pela passagem do seu aniversário.

LOA – Na segunda o dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 050/2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, cujo montante estimado é de R$ 424.254.324,07. A LOA é uma proposição da administração pública municipal e tem como meta, estimar a receita e fixar as despesas para o ano seguinte. A matéria recebeu 02 emendas aditivas e 12 emendas modificativas – sendo duas que receberam pareceres contrários à emenda 06 de autoria dos vereadores Franquis Areas e Eziel Pedro que diminuiria de 50% para 25% e a emenda 12 do vereador Chico da Quixaba de 50% para 70% autonomia de remanejamento do Executivo.

O presidente Aluízio Siqueira “informou que a Câmara recebeu várias sugestões de emendas da sociedade civil organizada, porém essas emendas já constavam na LOA e, aquelas que não constavam, foram encampadas pelos vereadores e aprovadas aqui hoje”, explicou.

Recesso – Após a aprovação da LOA dá inicio ao recesso parlamentar, ficando a próxima sessão ordinária com seu inicio dia 15 de fevereiro, como cai em um sábado ficou marcada para o dia 18 de fevereiro de 2020. Mas durante o recesso parlamentar todos os setores administrativos da Câmara Municipal funcionam normalmente, de segunda a sexta das 08h às 17h. Nesse período se houver necessidade, os parlamentares podem realizar sessão extraordinária para apreciações de matérias urgentes.

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